Termos e condições gerais (GTC) para os usuários

§ 2 Partes

1. A Aklamio não é representante dos seus Parceiros. Portanto, ao firmar um acordo com base nesses Termos de Uso entre o Usuário e a Aklamio, nenhuma relação legal entre o Usuário e o Parceiro é formada.

2.A compra de mercadorias, serviços ou outras transações na página da Web de um Parceiro pelos Usuários ou Clientes é separada da transação legal entre esse Usuário ou Cliente e o Parceiro; a Aklamio não é parte desta transação legal. Reivindicações decorrentes desta relação legal somente podem ser feitas contra o Parceiro.

§ 3 Registro e celebração de acordo

1. Para usar o Serviço da Aklamio, Você precisa se registrar e criar uma conta da Aklamio. Para se registrar, Você precisa preencher o formulário de registro ou de recomendação fornecido pelo Serviço da Aklamio e concordar totalmente com os Termos de Uso. Você também deve estar ciente da política de privacidade da Aklamio (https://www.aklamio.com/pt-pt/privacidade/) que é mencionada durante o processo de registro.

2. Cada Usuário pode se registrar somente uma vez. O Usuário é obrigado a fornecer informações verídicas nos campos do formulário de registro.

3. O registro pode ser feito por meio do Site e também em conexão a fazer uma recomendação pela primeira vez usando o widget da Aklamio, que está integrado à página dos Parceiros.

4. Mediante o registro completo, o Usuário envia um pedido para firmar uma relação contratual com a Aklamio com base nesses Termos de Uso. O acordo entre o Usuário e a Aklamio é concluído somente com a confirmação do registro pela Aklamio ao enviar um e-mail de confirmação. A Aklamio reserva o direito de recusar uma solicitação de registro sem dar motivos.

5. O Serviço da Aklamio é executado exclusivamente com base nesses Termos de Uso. Quaisquer outros termos ou condições propostos por um Usuário são, por meio deste, expressamente excluídos, se e na medida que esses termos contradigam ou complementem esses Termos de Uso. A permissão para usar o Serviço da Aklamio não é transferível e está estritamente reservada aos Usuário registrado.

6. Este acordo é firmado por um período ilimitado.

§ 4 Revogação

1. Você pode revogar Sua oferta para firmar este acordo em 14 dias sem dar motivos. O período de revogação tem início na data deste acordo e termina em 14 dias. Para exercer Seu direito de revogação, Você precisa informar a Aklamio (aklamio GmbH, Hauptstraße 27-29, Haus 9 (Neubau) Aufgang N, 10827 Berlim, e-mail: cancellation@aklamio.com ) de modo inequívoco da Sua intenção de revogar este acordo (isto é, por carta, fax ou e-mail).

§ 5 Condições das recompensas

1. Uma recompensa será paga (sujeita ao § 6) somente para recomendação bem-sucedida que tenha cumprido as seguintes condições e foi feita usando os canais de mídias aceitas pela Aklamio e a oferta de recompensas aplicável.
(1) O Usuário pode postar ou enviar uma recomendação usando um dos canais de mídia eletrônica aceitos ao clicar no respectivo botão. Cada recomendação, que foi gerada desse modo, contém um link criado pela Aklamio (“Link de Indicação”) que está associado ao produto recomendado e ao Parceiro. Ou o Usuário pode copiar o Link de Indicação e usá-lo somente para sua finalidade pretendida de acordo com esses Termos de Uso (especialmente levando em consideração as obrigações em § 7). Em alguns casos, a recomendação será considerada bem-sucedida somente se:

• o Cliente segue esse Link de Indicação durante a validade da oferta de recompensas (§ 5 No. 4),
• diretamente (isto é, sem atraso e sem visitar outros sites no ínterim) mediante o clique no Link de Indicação pelo Cliente, esse Cliente e o Parceiro recomendado firmam um acordo para a compra do produto ou serviço recomendado especificado na oferta das recompensas,
• a transação entre Cliente e Parceiros atende às condições adicionais indicadas na respectiva oferta de recompensas,
• a causa da transação entre o Cliente e o Parceiro por essa recomendação é rastreável pelo cookie armazenado no navegador do Cliente (para esse fim, o navegador do Cliente deve permitir cookies), e
• o Cliente não é idêntico ao Usuário que recomenda.

(2) Algumas ofertas de recompensa possibilitam que a transação recompensada entre o Parceiro e o Cliente possa alternativamente se dar por pedido telefônico ou em uma loja de varejo autorizada. Nesses casos, a recomendação será considerada bem-sucedida somente se:

• o Usuário gera o Link de Indicação apropriado e o usa para sua finalidade pretendida de acordo com esses Termos de Uso,
• o Cliente segue esse Link de Indicação durante a validade da oferta das recompensas (§ 5 No. 4) e anota o código de recomendação mostrada,
• o Cliente e o Parceiro firmam um acordo para a compra do produto ou serviço recomendado, com o Cliente declarando o código de recomendação e o Parceiro registrando esse código,
• a transação entre Cliente e Parceiro atende às condições adicionais indicadas na oferta de recompensas, e
• o Cliente não é idêntico ao Usuário que recomenda.

Se fornecido nas condições de recompensas, em vez de usar o Link de Indicação, o Usuário pode fornecer ao Cliente seu endereço de e-mail usado para registro na Aklamio e concordar com sua divulgação ao parceiro para fins de combinação.

2. Além das recompensas para recomendações, alguns Parceiros podem oferecer recompensas (sujeito a § 6) se Você comprar algo para Si mesmo na loja on-line do Parceiro por meio do link fornecido para este fim no Site (“Cashback”). Para uma compra ser recompensada, as seguintes condições devem ser atendidas:

• A transação entre Você e o Parceiro é feita usando o botão de cashback no Site, a Cashbar da Aklamio, ou outros serviços fornecidos pela Aklamio durante a validade da oferta de recompensas (§ 5 No. 4),
• diretamente (isto é, sem atraso e sem visitar outros sites no ínterim) mediante Seu clique no botão de cashback no Site e o subsequente direcionamento para a loja on-line do Parceiro, Você e esse Parceiro firmam um acordo sobre o produto ou serviço especificado na oferta de prêmios,
• a transação entre Você e o Parceiro atende às condições adicionais mencionadas na respectiva oferta de recompensas, e
• a transação entre Você e o Parceiro está sendo rastreada e transmitida pelo Parceiro e gravada pela Aklamio.

3. Você pode participar nas recompensas ganhas pelos novos Usuários da Aklamio que Você indicou previamente à Aklamio (“Oferta Conte a um amigo”). A indicação de novos Usuários em conexão com esta oferta será exclusivamente recompensada com a participação nas recompensas validamente ganhas por esse Usuário indicado de acordo com esses Termos de Uso, mas não com uma reivindicação de recompensas separada e independente.
(1) Para usar a Oferta Conte a um amigo no site, Você deve compartilhar o Link de Indicação especial fornecido neste com a Pessoa que gostaria de indicar. A pessoa indicada deve (i) seguir o Link de Indicação durante a validade da Oferta Conte a um amigo e (ii) registrar-se na Aklamio (o que não exige nenhum pagamento ou outra consideração) pela primeira vez de acordo com § 3 dos Termos diretamente depois de seguir o link.
(2) Uma pessoa que ganha uma recompensa com base na Sua recomendação de Parceiro ou produto e, em conexão com isso, se registra com a Aklamio pela primeira vez como novo Usuário, será também considerada um novo Usuário indicado para os fins da Oferta Conte a um Amigo.
(3) Em todos os casos, a indicação deve respeitar as seguintes condições adicionais:

• A Aklamio confirma o registro do novo Usuário,
• a pessoa indicada não é idêntica a Você e não está previamente registrada com a Aklamio,
• a pessoa indicada ganha uma recompensa de acordo com o acima e § 5 No. 1, 2, e
• a indicação cumpre qualquer condição descrita na Oferta Conte a um amigo.

(4) A participação em uma recompensa de um Usuário indicado de acordo com a Oferta Conte a um amigo somente é válida se a oferta de recompensas aplicável, na qual a recompensa é baseada, fornecer uma a opção do Usuário que indica de receber a recompensa completa (e não para compartilhamento obrigatório ou pagamento da recompensa ao Usuário indicado).
(5) Seu valor de participação em recompensas de um Usuário que Você indicou é declarado na Oferta Conte a um amigo aplicável no Site. A participação é somente por tempo limitado: são elegíveis somente essas recompensas, que o Usuário indicado ganhou durante o período específico na Oferta Conte a um amigo, mas em nenhum caso depois do primeiro ano seguinte ao registro como novo Usuário na Aklamio. Você não será elegível para quaisquer recompensas depois desse período.

4. O Usuário reconhece que as ofertas de recompensa estão sujeitas a alterações a qualquer tempo e são somente válidas por um tempo limitado. As ofertas de recompensa podem também ser limitadas com relação ao número de recomendações elegíveis. Uma recompensa pode ser ganha se e na medida em que, no momento da transação entre o Parceiro e o cliente (ou Usuário, conforme o caso) entrarem em vigor, (i) a oferta de recompensa ainda é válida e (ii) as condições de recompensa aplicáveis que estão em vigor no momento que o acordo entra em vigor são atendidas. São aplicáveis exclusivamente as condições de recompensa conforme são descritas no site da recompensa de ofertas relevante no momento da transação entre o Parceiro e o Cliente (ou Usuário, conforme o caso) entrarem em vigor.

§ 5a Conteúdo da Recompensa; Expiração

1. Recompensas (Recomendações, bem como Recompensas de compra) podem dar direito ao usuário ao pagamento de um valor monetário (denominante “Recompensas em dinheiro”) ou a qualquer outro tipo específico (denominante “Recompensas não monetárias”). O valor monetário das recompensas em dinheiro a serem pagas ao usuário ou os detalhes de qualquer outro tipo específico das recompensas não monetárias são especificados na respectiva oferta da recompensa.

2. Salvo acordo em contrário à respectiva oferta de recompensa, a promessa de pagamento do valor da recompensa ou cumprir qualquer outro desempenho específico prometido de acordo com a oferta de recompensa expira um ano após a recompensa ter sido marcada como “confirmada” de acordo com o § 6.

§ 6 Condições de pagamento

1. A Aklamio cria uma conta de recompensas para cada Usuário depois do registro, à qual as recompensas ganhas serão creditadas. A Aklamio regularmente informa Você sobre o status atual da Sua conta de recompensas por e-mail e Você pode ver essas informações a qualquer momento nas informações da Sua conta.

2. Para cada indicação bem-sucedida de acordo com o § 5 No. 1 e cada compra bem-sucedida de acordo com § 5 No. 2, conforme o caso, a recompensa especificada na oferta de recompensas será temporariamente creditada na conta do Usuário e marcada como “pendente”.

3. Uma recompensa pendente se torna pagável somente se as seguintes condições forem atendidas em relação à transação correspondente entre o Parceiro e o Cliente (no caso de recomendações) ou Parceiro e Usuário (em caso de cashback):

• A transação não for recusada, revogada, cancelada ou rescindida pelo Parceiro, Usuário ou Cliente ou de outro modo encerrada (unilateralmente ou por acordo mútuo)
• pagamento pontual e total do preço de compra faturado pelo Parceiro pelo Cliente (no caso de recomendações) ou pelo Usuário (no caso de cashback) ao Parceiro,
• aceite das mercadorias ou serviços encomendados pelo Cliente ou Usuário, conforme o caso,
• qualquer cancelamento legal ou contratual ou período de revogação tiver decorrido
• a transação cumpre quaisquer condições adicionais especificadas na oferta de recompensas, e
• confirmação da efetividade da transação pelo Parceiro junto a Aklamio.

4. Depois que as condições especificadas em § 6 No. 3 tiverem sido confirmadas, a recompensa será creditada na conta de recompensas e marcada como “confirmada”. Se um ou mais requisitos mencionados em § 6 No. 3 estiverem permanentemente ausentes, a recompensa correspondente “pendente” será cancelada e marcada como “recusada”.

5. Assim que o valor das recompensas confirmadas atingir o valor mínimo de 1 euro (ou 1 GBP, 1 CHF, 1 USD, conforme o caso), Você pode solicitar o pagamento das Suas recompensas na Sua conta. Os pagamentos são feitos exclusivamente por transferência para contas em bancos na região SEPA (“Área Única de Pagamentos em Euros”) ou por meio do serviço de pagamento PayPal. Você pode incorrer em taxas cobradas pelo PayPal ou pelo Seu banco, especialmente se Você desejar o pagamento em moeda diferente do euro ou da moeda local do país membro do SEPA no qual Seu banco está localizado. A Aklamio não é responsável e não reembolsará Você dessas taxas.

6. Mediante o pagamento de uma recompensa pela Aklamio à conta bancária (ou conta do PayPal, respectivamente) especificada por você, Você libera e desincumbe a Aklamio de quaisquer reivindicações de pagamento com relação às respectivas recompensas, mesmo que a conta não pertença a você.

7. Quaisquer objeções ao saldo ou a outros detalhes da conta de recompensas devem ser feitas por Você por escrito ou por e-mail em seis (6) meses, no máximo, depois do recibo do e-mail contendo o status da conta de recompensas. Qualquer falha em fazer objeção neste período será considerada uma aprovação do saldo da conta de recompensas. A Aklamio indicará essa consequência ao Usuário ao informá-lo sobre o saldo da conta de recompensa. Você pode solicitar um ajuste do saldo da conta de recompensas depois do período de seis meses, mas então Você deve comprovar que uma recompensa ganha por Você não foi creditada ou não foi creditada no total. O direito de cancelamento da Aklamio de acordo com o § 6 No. 9 desses Termos de Uso continua intacto.

8. As recompensas podem ser canceladas pela Aklamio, se o pagamento seria desarrazoado para a Aklamio devido a violação do contrato pelo Usuário, em especial se (i) o Usuário viola qualquer das suas obrigações nos termos § 1 e § 7 desses Termos de Uso, (ii) o Usuário (em caso de cashback) ou o Cliente (em caso de recomendações) viola os Termos de Uso do Parceiro, (iii) o Usuário usa o Serviço da Aklamio para obter recompensas de modo impróprio ou fraudulento incoerente com a finalidade do Serviço da Aklamio ou (iv) as condições de recompensa ou as condições de pagamento não foram cumpridas. Em caso de abuso ou violação desses Termos de Uso, a Aklamio pode, em seu exclusivo critério, cancelar retroativamente as recompensas sem aviso. Recompensas canceladas serão marcadas como “recusadas”. Além disso, a Aklamio reserva o direito de não emitir recompensas de outro modo ganhas se a Aklamio determina em boa-fé que o pagamento de uma recompensa violaria a lei aplicável, e você concorda em isentar a Aklamio em tal caso.

9.O usuário reconhece que um pequeno número de recomendações e compras pode não ser apropriadamente registrado pela Aklamio ou por um Parceiro por motivos técnicos, incluindo, entre outros (i) erros durante o carregamento dos sites, (ii) desativação de cookies no navegador do Usuário, (iii), uso de bloqueadores de anúncios, (iv) cookie armazenado pela Aklamio ter sido sobrescrito devido à visita a outros sites ou (v) outras interrupções técnicas do Serviço da Aklamio ou dos sites do Parceiro. Nesses casos, o Usuário não tem reivindicações de pagamento em relação à Aklamio, mas pode solicitar um ajuste por meio de sua conta. Para evitar dúvidas, a Aklamio pode corrigir erros contidos em uma conta de recompensas a qualquer tempo.

10. Você pode enviar solicitações de ajuste de recompensa por meio da opção aplicável na Sua conta de recompensa. A solicitação deve ser feita no período especificado na respectiva oferta de recompensas, contudo, em nenhum caso posterior a três (3) semanas depois (i) da data da transação entre o Parceiro e o Cliente (ou Usuário, respectivamente) ou (ii) da recusa da recompensa pela Aklamio, conforme o caso.

11. O Usuário não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações individuais ou totais, incluindo quaisquer recompensas, nos termos desde acordo sem o prévio consentimento por escrito da Aklamio.

12. Não são pagos juros nas recompensas creditadas.

§ 7 Conteúdo do usuário

1. A Aklamio pode, a seu exclusivo critério, permitir que Você poste, envie, publique, insira ou transmita dados ou conteúdo, como texto ou fotos, para exibição pública no Site (doravante denominado como “Conteúdo do usuário”). Ao fornecer Conteúdo do Usuário no Site, Você concede à Aklamio uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e sem royalties para uso desse Conteúdo do Usuário em conexão com o Serviço da Aklamio e para editar, distribuir, reproduzir, transmitir ou tornar publicamente disponível esse Conteúdo do Usuário. A licença termina quando Você exclui o respectivo Conteúdo do Usuário da Sua conta da Aklamio.

2. Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que Você fornece. Ao fornecer Conteúdo do Usuário Você confirma que (i) Você tem os direitos exclusivos pertinentes ao Conteúdo do Usuário relevante ou que Você tem todos os direitos, licenças, autorizações e aprovações necessários para conceder à Aklamio os direitos de uso do respectivo Conteúdo do Usuário nos termos do § 7 para. 1; e (ii) a disposição do respectivo Conteúdo do Usuário no Site é lícita, e especificamente não viola quaisquer leis ou quaisquer direitos de um terceiro. A Aklamio tem uma política de rescindir contas de violadores contumazes de direitos de propriedade intelectual.

3. Você concorda em não fornecer qualquer Conteúdo do Usuário que viola a moral pública. Em especial, Seu Conteúdo do Usuário não pode conter representações pornográficas, discriminatórias, abusivas, racistas ou difamatórias.

4. A Aklamio tem o direito, mas não a obrigação, de remover Seu Conteúdo do Usuário sem prévio aviso, se houver indicação suficiente de que a divulgação pública do Conteúdo do Usuário relacionado viola quaisquer leis, regulamentos, padrões morais e/ou infringe os direitos de terceiros.

§ 8 Obrigações do usuário

1. Você pode usar o Serviço da Aklamio somente de acordo com as leis aplicáveis e de acordo com esses Termos de Uso. Em especial, Você não pode usar o Serviço da Aklamio para sua própria publicidade, outras ofertas comerciais ou no contexto de conteúdo ilegal ou imoral.

2. Você pode enviar recomendações via e-mail, mensagens do Facebook, entre outros, usando o Serviço da Aklamio somente para aquelas pessoas e/ou empresas, que tenha expressamente consentido em receber essas recomendações de Você. Você precisa cumprir com todas as leis de e-mail comercial (“spam”) que são aplicáveis a você.

3. Você não pode fazer alterações a nenhum conteúdo do Site ou a outras páginas da Aklamio ou dos seus Parceiros ou conectadas ao Serviço da Aklamio com serviços, sites ou conteúdo de terceiros. Você não pode fazer quaisquer alterações aos e-mails de indicação enviados por meio do Serviço da Aklamio; Você pode incluir informações adicionais, mas somente no contexto da Sua mensagem pessoal para o destinatário da recomendação, na medida em que essas informações adicionais sejam verídicas, apropriadas e não enganadoras.

4. Você concorda em não usar quaisquer meios ilegais ou antiéticos em conexão ao Seu uso do Serviço da Aklamio, especialmente não usar meios em forma de instrução errada, indução ao erro, ameaça ou coerção aos destinatários das Suas recomendações. Ainda, Você não pode induzir ao erro ou ocultar o fato de que Você recebe uma recompensa pela indicação bem-sucedida. Em muitos países, incluindo os Estados Unidos, Você pode ser legalmente obrigado a informar se Você pode receber uma recompensa se o destinatário da sua recomendação fizer uma compra ao usar seu Link de Indicação.

5. Você está proibido de usar quaisquer marcas registradas ou outros direitos (consulte a seção 11) da Aklamio ou dos Parceiros da Aklamio, a menos que Você tenha recebido permissão para fazer isso da Aklamio ou do Parceiro, respectivamente.

6. Você não pode usar links gerados pela Aklamio de modo indecente ou inapropriado. Em particular, Você não pode (i) copiar ou postar ou anunciar esses links em sites racistas, pornográficos, violentos ou discriminatórios ou sites nocivos a menores ou (ii) fazer uso de LayerAd, ForcedClick ou métodos similares.

7. Você não pode usar links gerados pela Aklamio em sites de Parceiros da Aklamio ou em sites que estão conectados aos sites dos Parceiros.

8. Você não pode usar o Serviço da Aklamio de modo nocivo à Aklamio ou aos seus Parceiros. Especificamente, Você não pode usar o Serviço da Aklamio para enviar recomendações a Si mesmo ou para falsificar recomendações bem-sucedidas. Qualquer tipo de comportamento fraudulento é expressamente proibido e a Aklamio reserva o direito de proteger o Serviço da Aklamio, Sites, Usuários e Parceiros.

9. Você concorda em fornecer somente dados precisos e atualizados em conexão com seu registro na Aklamio (§ 3) e/ou na inserção dos Seus detalhes de pagamento (§ 6). Quaisquer alterações a esses dados devem ser comunicadas imediatamente à Aklamio. Isso é válido especialmente para os dados que Você envia para fins de recebimento de pagamentos (como nome e sobrenome do titular da conta, número de conta, código de banco, etc.).

10. Você é obrigado a manter Seus dados de login da conta da Aklamio seguros e a proteger Sua senha pessoal do acesso de terceiros não autorizados. Todas as ações efetuadas enquanto conectado com Sua senha serão consideradas ações feitas por você.

11. Você somente pode registrar e manter uma conta da Aklamio. Se Você registrar várias contas, a Aklamio reserva o direito de encerrar todas essas contas em excesso sem aviso e cancelar qualquer crédito que você possa ter acumulado nessas contas.

12. Você é o único responsável pela declaração, retenção na conta, comunicação e pagamento dos impostos aplicáveis que incorram em conexão com o uso do Serviço da Aklamio. A Aklamio tem o direito de fornecer Suas informações de conta e histórico de transações às autoridades, se e na medida em que a Aklamio tiver uma obrigação legal de fazê-lo.

§ 9 Disponibilidade

1. A Aklamio envida grandes esforços para assegurar a disponibilidade contínua do Serviço da Aklamio e do Site. A disponibilidade do servidor tem uma média mensal de 98%. No entanto, a Aklamio não pode garantir disponibilidade ilimitada.

2. A Aklamio reserva o direito de executar serviços de manutenção entre 22h00 e 6h00 (Horário de Europa Central). Como resultado, a disponibilidade do Serviço da Aklamio e do Site pode ser restringida ou limitada neste período.

§ 10 Responsabilidades

1. Exceto se de outro modo declarado nesses Termos de Uso, incluindo as seguintes disposições, e sujeita às seguintes limitações, a Aklamio não pode ser responsabilizada pela violação de obrigações contratuais ou não contratuais de acordo com a lei aplicável.

2. A Aklamio pode ser responsabilidade por danos devido a conduta intencional e gravemente negligente. Por conduta negligente, a Aklamio somente pode ser responsabilizada a:

• (i) compensação de dados resultantes de lesões à vida, lesão corporação ou de saúde, ou
• (ii) compensação de dados resultados da violação de uma obrigação contratual (isto é, uma obrigação, o cumprimento do que for essencial para o desempenho adequado do acordo e nos termos do que outras partes regularmente confiam); neste caso, entretanto, a responsabilidade da Aklamio é limitada à compensação do dano previsto e de ocorrência típica.

3. As limitações da responsabilidade nos termos de § 10 para. 2 não são válidas na medida em que a Aklamio tenha assumido uma garantia ou é responsável de acordo com a lei compulsória, isto é, Lei Alemã de Responsabilidade do Produto (Produkthaftungsgesetz).

4. A Aklamio não é responsável por quaisquer danos causados pelos seus Parceiros. As reivindicações de garantia com relação a defeitos de produtos ou serviços comprados de um Parceiro podem ser reivindicadas somente a tal Parceiro.

5. A Aklamio não é responsável por links gerados pela Aklamio que são usados ou modificados pelo Usuário em violação a esses Termos de Uso, especialmente no caso de infração dos direitos de terceiros. O § 254 do Código Civil Alemão (BGB) continua intacto.

6. A Aklamio não assume nenhuma responsabilidade pela correção e integridade do conteúdo fornecido no site. Em especial, a Aklamio não é responsável pelas descrições e representações de produtos, serviços, Parceiros e recompensas. O § 254 continua intacto.

7. A Aklamio não assume nenhuma responsabilidade pela disponibilidade de produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros.

8. A Aklamio não assume nenhuma responsabilidade pela confiabilidade e pelo desempenho dos seus Parceiros ou pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelos seus Parceiros.

9. A Aklamio não assume nenhuma responsabilidade pela capacidade de entrega e/ou pelo recibo físico ou eletrônico de uma recomendação pelo destinatário.

10. O Parceiro é exclusivamente responsável pela confirmação de uma recompensa oferecida por uma transação em seu site. A Aklamio não assume nenhuma responsabilidade com relação à confirmação de uma recompensa pelo Parceiros ou pela pontualidade dessa confirmação.

§ 11 Proteção de dados, direitos de propriedade

1. Você é incentivado a ler a política de privacidade da Aklamio que rege a proteção de dados pessoais pela Aklamio.

2. Todos os direitos pertinentes ao Site e seu conteúdo, qualquer site do Parceiro e seu conteúdo, domínios da internet e tecnologia subjacente ao Serviço da Aklamio e marcas registradas e logotipos da Aklamio ou dos seus Parceiros, além de direitos autorais, direitos de banco de dados e direitos de nome, design, utilidade e direitos de patente, e todas as licenças de uso tais como Direitos que atualmente existem ou serão criados, concedidos ou transferidos no futuro, são doravante denominados como “Direitos”. A Aklamio (ou seus Parceiros, respectivamente, em relação aos sites operados por tais Parceiros, incluindo o conteúdo de tais sites e logotipos dos Parceiros) é a proprietária exclusiva de todos os Direitos. Esses Termos de Uso não concedem ou transferem quaisquer Direitos aos Usuários. A Aklamio concede ao Usuário um direito pessoal, limitado, não exclusivo, revogável e não transferível para uso do Serviço da Aklamio de acordo com esses Termos de Uso. Esse direito de uso termina com o fim ou com a rescisão deste acordo entre Você e a Aklamio. O Usuário assegura que não reproduzirá, copiará, imitará, modificará, compilará, explorará ou usará qualquer conteúdo ou tecnologias protegidos por esses Direitos ou torná-los disponíveis a terceiros sem o prévio consentimento da Aklamio ou dos seus Parceiros, respectivamente, a menos que esse uso seja coerente com esses Termos de Uso e o uso pretendido do Serviço da Aklamio.

§ 12 Rescisão

1. Este Acordo pode ser rescindido sem motivo por qualquer parte com três (3) dias de aviso. O direito de rescindir com motivo sem aviso continua intacto.

2. A Aklamio tem o direito de rescindir esse Acordo sem aviso se Você violar quaisquer das Suas obrigações indicadas no § 1, § 7 e § 8, e bloquear imediatamente sua conta da Aklamio com efeito imediato.

3. A rescisão pode ser feita por escrito ou por e-mail. Você precisa enviar Seu aviso de rescisão para o endereço ou para o endereço de e-mail informado no § 4. A Aklamio enviará um aviso de rescisão para o endereço de e-mail especificado por Você durante o registro.

4. Mediante a efetividade da rescisão, a Aklamio desativa e exclui a conta da Aklamio do Usuário e bloqueia o acesso do Usuário ao Serviço da Aklamio.

§ 13 Modificações

1. A Aklamio tem o direito de firmar novos acordos com Parceiros ou rescindir acordos existentes com os Parceiros, a qualquer momento.

2. A Aklamio reserva o direito de alterar o Serviço da Aklamio a qualquer tempo, desde que essas alterações não afetem as obrigações de desempenho essencial.

3. A Aklamio pode alterar esses Termos de Uso a qualquer tempo com efeito para o futuro. Alterações a esses Termos de Uso serão comunicados em até quatro (4) semanas antes de entrarem em vigor a Usuários registrados por e-mail e estarão disponíveis no site. As alterações serão consideradas aceitas pelo Usuário, a menos que o Usuário claramente se oponha por escrito em especial em duas (2) semanas depois do recebimento desse e-mail. A Aklamio indicará essa importância no e-mail. O período de aviso será reduzido por critério razoável da Aklamio se e na medida em que as alterações são exigidas pela legislação aplicável.

§ 14 Disposições gerais

1. Este Acordo incluindo esses Termos de Uso são exclusivamente regidos pela lei alemã, expressamente excluindo as regras da Convenção das Nações Unidas para Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e excluindo os princípios alemães de conflito de leis, desde que o Usuário seja um consumidor no sentido do § 13 do Código Civil Alemão (BGB) e esteja domiciliado na União Europeia; as leis de proteção ao consumidor compulsórias desse estado membro da UE, no qual o Usuário é residente permanente, permanecem intactas.

2. Se qualquer disposição desses Termos de Uso for inválida no todo ou em parte, a validade das provisões restantes desses Termos de Uso continuará intacta. A disposição inválida será substituída com uma disposição que chega o mais próximo possível de atingir os objetivos que o termo inválido pretendia atingir.

3. O local de cumprimento de todas as obrigações contratuais é Berlim.